DECRETO Nº 075 DE 11 DE JUNHO DE 2019



“Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Novo Cruzeiro e dá outras providências”.

O Prefeito do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;
Considerando que no dia 20 de Junho de 2019, Quinta-Feira é Ponto Facultativo nas repartições publicas da União e Estaduais em Comemoração a CORPUS CHRISTI, conforme Portaria do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sob o nº 442 de 27 de Dezembro de 2018;
Considerando mais, por ser uma tradição em todo território Brasileiro, comemorar o dia de Corpus Christi, 

DECRETA:

    Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no serviço Público Municipal nos dias 20 e 21 de Junho de 2019, Quinta e Sexta-Feira respectivamente, ressalvado as hipóteses dos serviços essenciais à população, tais como, Saúde, Limpeza Publica e demais segmentos da Administração, observando as respectivas datas, organização e as escalas.
    Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
    Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 11 de Junho de 2019. 

Milton Coelho de Oliveira
Prefeito do Município de Novo Cruzeiro



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