“Dispõe sobre o Feriado Municipal no município de Novo Cruzeiro / MG e dá outras providências”.
O Prefeito do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;
Considerando que o dia 11 de Julho de 2019, Quinta-Feira é dia consagrado a São Bento, e tem este dia como Santificado, para as comemorações religiosas do Padroeiro de nossa cidade, conforme Art. 139 da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado Feriado Municipal no dia 11 de Julho de 2019, Quinta-Feira e Ponto Facultativo no dia 12 de julho de 2019, Sexta-Feira.
Parágrafo Único – Ficam resguardados os Setores da Saúde, Limpeza Publica e demais segmentos da Administração, observando as respectivas datas e organizações as escalas, afim de resguardar a efetividade dos serviços essenciais à população.
Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 01 de Julho de 2019.
Milton Coelho de Oliveira
Prefeito do Município de Novo Cruzeiro