Processo Legislativo - Decreto

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
02/04/2025 078/2025 Decreto nº078/2025 – Convoca conferência municipal de saúde Download
01/04/2025 077/2025 Decreto nº077/2025 – Nomeia membros do conselho Download
28/03/2025 074/2025 Decreto nº074/2025 – Exonera servidor Download
21/03/2025 071/2025 Decreto nº071/2025 – Dispõe sobre a nomeação da junta médica Download
21/03/2025 072/2025 Decreto nº072/2025 – Nomeia Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos Download
21/03/2025 073/2025 Decreto nº073/2025 – Revoga Decreto 024/2021 e dá outras providências. Download
19/03/2025 068/2025 Decreto nº068/2025 – Nomeação coordenadora de programas Download
18/03/2025 061/2025 Decreto 061/2025 – Nomeia Chefe Setor BF Download
07/03/2025 061/2025 Decreto nº061/2025 – Nomeia servidor para cargo comissionado Download
07/03/2025 063/2025 Decreto nº063/2025 – Nomeação dos membros do conselho municipal Download
07/03/2025 062/2025 Decreto n°062/2025 – Decreto de Luto Oficial no Município em virtude do falecimento do Sr. Idailson Silva Sales. Download
27/02/2025 1964/2025 Decreto N°1964/2025 – Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Download
27/02/2025 056/2025 Decreto N°056/2025 – Cria e nomeia membros para compor a Comissão Download
27/02/2025 050/2025 Decreto N°050/2025 – Designa membros efetivos Download
18/02/2025 057/2025 Decreto 057/2025 – Nomeia Chefe Setor de Esporte Download
18/02/2025 058/2025 Decreto 058/2025 – Nomeia Articulador de programas BF Download
18/02/2025 055/2025 Decreto nº055/2025 – Vacância do cargo do servidor do quadro por aposentadoria Download
18/02/2025 054/2025 Decreto nº054/2025 – Exoneração e vacância do cargo de auxiliar de serviços gerais Download
17/02/2025 053/2025 Decreto nº053/2025 – Ponto facultativo Download
10/02/2025 047/2025 Decreto nº047/2025 – Nomeia secretário municipal Download
07/02/2025 049/2025 Decreto nº049/2025 – Nomeia chefe do setor de informática Download
07/02/2025 048/2025 Decreto nº048/2025 – Exoneração de cargo comissionado Download
07/02/2025 046/2025 Decreto nº046/2025 – Nomeia coordenador Download
07/02/2025 045/2025 Decreto nº045/2025 – Nomeia chefe do esporte Download
05/02/2025 044/2025 Decreto nº044/2025 – Nomeia servidor Download
03/02/2025 037/2025 Decreto nº037/2025 – nomeação coordenador da divisão de recursos humanos Download
03/02/2025 038/2025 Decreto nº038/2025 – Determina suspenção de obras no hospital Download
03/02/2025 041/2025 Decreto nº041/2025 – Vacância do cargo de operador de máquinas pesadas e exonera Download
03/02/2025 039/2025 Decreto nº039/2025 – Determina vacância do cargo de serviçal e exonera Download
03/02/2025 040/2025 Decreto nº040/2025 – Vacância do cargo do servidor do quadro e exonera Download
31/01/2025 036/2025 Decreto nº036/2025 – Exoneração e vacância Download
30/01/2025 035/2025 Decreto nº035/2025 – Nomeia servidor Download
30/01/2025 034/2025 Decreto nº034/2025 – nomeia servidor Download
30/01/2025 033/2025 Decreto nº033/2025 – Revogação de decreto de designação Download
29/01/2025 032/2025 Decreto nº032/2025 – Nomeação chefe do Setor de epidemiologia Download
29/01/2025 031/2025 Decreto nº031/2025 – Nomeação chefe do setor de regulação Download
28/01/2025 030/2025 Decreto nº030/2025 – nomeia chefe do cemitério Download
24/01/2025 029/2025 Decreto nº029/2025 – nomeia servidor Download
23/01/2025 028/2025 Decreto nº028-2025 – Nomeia servidor Download
20/01/2025 024/2025 Decreto n° 024/2025 – Estabelece normas relativas a exames Admissionais e Demissionais Download
20/01/2025 026/2025 Decreto nº026/2025 – Nomeia servidor Download
20/01/2025 027/2025 Decreto nº027/2025 – nomeia servidor Download
20/01/2025 025/2025 Decreto nº025/2025 – Nomeia servidor Download
13/01/2025 023/2025 Decreto nº023/2025 – Nomeia servidor Download
13/01/2025 022/2025 Decreto nº022/2025 – Nomeia servidor Download
10/01/2025 015/2025 Decreto nº015/2025 – Decreta situação de emergência no município Download
10/01/2025 021/2025 Decreto nº021/2025 – Nomeia Cargo Comissionado Download
10/01/2025 020/2025 Decreto nº020/2025 – Nomeia Cargo Comissionado Download
10/01/2025 019/2025 Decreto nº019/2025 – Nomeia Cargo Comissionado Download
10/01/2025 018/2025 Decreto nº018/2025 – Dispõe sobre delegação de competência Download
09/01/2025 014/2025 Decreto nº014/2025 – Nomeia servidora para ocupar cargo comissionado Download
09/01/2025 013/2025 Decreto nº013/2025 – Nomeia servidora para ocupar cargo comissionado Download
06/01/2025 017/2025 Decreto nº017/2025 – Nomeia agentes de contratação e outros Download
03/01/2025 008/2025 Decreto nº008/2025 – Quadro de detalhamento de despesas da administração pública municipal Download
03/01/2025 007/2025 Decreto nº007/2025 – Dispõe Sobre A Observância Da Ordem Cronológica De Pagamento Download
03/01/2025 011/2025 Decreto nº011/2025 – Dispensa física para contratação Download
03/01/2025 010/2025 Decreto nº010/2025 – Nomeia servidor Download
02/01/2025 006/2025 Decreto nº006/2025 – Nomeação da Secretaria de Governo Download
02/01/2025 005/2025 Decreto nº005/2025 – Situação de Emergência Administrativa do Município de Novo Cruzeiro Download
02/01/2025 004/2025 Decreto nº004/2025 – Nomeação da Secretaria Municipal de Saúde Download
02/01/2025 003/2025 Decreto nº003/2025 – Nomeação da Secretaria Obras e Serviços Urbanos Download
02/01/2025 002/2025 Decreto nº002/2025 – Nomeação da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente Download
02/01/2025 001/2025 Decreto nº001/2025 – Nomeação da Secretaria de Planejamento e Fazenda assinado Download
02/01/2025 012/2025 Decreto 012/2025 – Nomeação secretaria de educação Download
30/12/2024 113/2024 Decreto nº113/2024 – Exoneração de servidores Download
30/12/2024 114/2024 Decreto nº114/2024 – Dispõe sobre a revogação de Decreto de Nomeação Download
30/12/2024 115/2024 Decreto nº115/2024 – Exoneração de servidores Download
30/12/2024 116/2024 Decreto nº116/2024 – Exoneração de servidores Download
30/12/2024 117/2024 Decreto nº117/2024 – Exoneração de servidores Download
30/12/2024 118/2024 Decreto nº118/2024 – Exoneração de servidores Download
30/12/2024 119/2024 Decreto nº119/2024 – Exoneração de servidores Download
23/12/2024 112/2024 Decreto nº112/2024 – Exoneração de servidores Download
17/12/2024 111/2024 Decreto nº111/2024 “Faz Exoneração de Cargo Comissionado que especifica e da outras providências”. Download
17/12/2024 110/2024 Decreto nº110/2024 “Faz Exoneração de Cargo Comissionado que especifica e da outras providências”. Download
11/12/2024 105/2024 DECRETO Nº 105.2024 – ANA CLAUDIA ESTEVES SANTOS Download
10/12/2024 106/2024 Decreto n°106/2024 – Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS Download
10/12/2024 107/2024 Decreto n°107/2024 – Dispõe sobre a adesão do município à Ata de registro de Preço Estadual (ARPE) para aquisição de medicamentos Download
21/11/2024 097/2024 Decreto nº 097/2024 – Nomeia Coord. Vigilância Ambiental Download
21/11/2024 096/2024 DECRETO nº 096/2024 – Exonera Ernesto Lago de Figueiró Download
21/10/2024 090/2024 Decreto n° 090/2024 – “Nomeia servidor para ocupar cargo comissionado que especifica e dá outras providências”. Download
21/10/2024 091/2024 Decreto nº 091/2024 – “Nomeia servidor para ocupar cargo comissionado que especifica e dá outras providências”. Download
21/10/2024 093/2024 Decreto nº 093/2024 – Dispõe sobre as comemorações alusivas ao dia do servidor público, faculta o ponto, e dá outras providências”. Download
14/10/2024 089/2024 Decreto nº 089/2024 – “Faz exoneração de cargo comissionado que especifica e da outras providências”. Download
14/10/2024 088/2024 Decreto nº 088/2024 – “Determina novo horário de expediente interno e externo em período provisório nos dias que especifica no Munícipio de Novo Cruzeiro – MG e dá outras providências”.. Download
11/10/2024 087/2024 Decreto nº 087/2024 – “Nomeia servidor para ocupar cargo comissionado que especifica e dá outras providências”. Download
11/10/2024 086/2024 Decreto nº 086/2024 – “Nomeia servidor para ocupar cargo comissionado que especifica e dá outras providências”. Download
11/10/2024 085/2024 Decreto nº 085/2024 – “Nomeia servidor para ocupar cargo comissionado que especifica e dá outras providências”. Download
11/10/2024 084/2024 Decreto nº 084/2024 – “Nomeia servidor para ocupar cargo comissionado que especifica e dá outras providências”. Download
12/09/2024 081/2024 Decreto nº 081/2024 – “Faz Exoneração de Cargo Comissionado que especifica e da outras providências”. Download
10/09/2024 080/2024 Decreto nº 080/2024 – “Faz Exoneração de Cargo Comissionado que especifica e da outras providências”. Download
10/09/2024 079/2024 Decreto nº 079/2024 – “Faz Exoneração de Cargo Comissionado que especifica e dá outras providências”. Download
02/09/2024 076/2024 Decreto municipal nº 076/2024 – “Este documento estabelece as diretrizes e processos a serem seguidos durante a realização do 29º Festival da Cachaça em Novo Cruzeiro, Minas Gerais. O objetivo é garantir que o evento ocorra de maneira organizada e segura para todos os participantes. As normas aqui presentes devem ser rigorosamente cumpridas por organizadores, expositores e visitantes.” Download
26/08/2024 075/2024 Decreto municipal nº 075/2024 – “Estabelece ponto facultativo no âmbito do poder executivo do Município de Novo Cruzeiro (MG), e dá outras providências”. Download
16/08/2024 074/2024 Decreto municipal nº 074/2024 – “Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de regularização fundiária – reurb no âmbito do município de novo cruzeiro (mg).” Download
13/08/2024 070/2024 Decreto nº 070/2024 – “Faz exoneração de cargo comissionado que especifica e dá outras providências”. Download
17/07/2024 068/2024 Decreto n°068/2024 – Nomeia Servidor para ocupar cargo comissionado Download
17/07/2024 065/2024 Decreto n°065/2024 – “Dispõe sobre o feriado municipal no município de novo cruzeiro / mg e dá outras providências”. Download
17/07/2024 064/2024 Decreto n°064/2024 – “Faz exoneração de cargo comissionado que especifica e da outras providências”. Download
17/07/2024 063/2024 Decreto n°063/2024 – “Faz exoneração de cargo comissionado que especifica e da outras providências”. Download
17/07/2024 062/2024 Decreto n°062/2024 – “Faz exoneração de cargo comissionado que especifica e da outras providências”. Download
17/07/2024 061/2024 Decreto n°061/2024 – “Decreta a desafetação de bem público inservivél, integrante do patrimônio do município de novo cruzeiro – mg e dá outras providências”. Download
17/07/2024 067/2024 Decreto n°067/2024 – Condutas vedadas aos agentes públicos Download
12/07/2024 066/2024 Decreto n°066/2024 – Faz exoneração a pedido do servidor municipal e declara vacância de cago público. Download
12/07/2024 060/2024 Decreto n°060/2024 – Nomeia Servidor para ocupar cargo comissionado que especifica e dá outras providências Download
24/06/2024 055/2024 Decreto n°055/2024 – Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual(LOA) para o exercício de 2025 Download
11/06/2024 052/2024 Decreto n° 052/2024 – “Dispõe sobre a exoneração de Servidor Efetivo que especifica e dá outras providências”. Download
25/05/2024 089/2023 Decreto n°089/2023 – DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, DISCIPLINANDO PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DO ART. 158, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE)POR ORGÃOS DA ADMINISTRACÃO MUNICIPAL DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
25/05/2024 087/2023 Decreto n°087/2023 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DE FORMA ELETRÔNICA Download
25/05/2024 088/2023 Decreto n°088/2023 – REGULAMENTA A LEI Nº 1847/2020 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO Download