Processo Legislativo - Decreto

Legislações

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Publicado Número Processo Download
12/09/2024 081/2024 Decreto nº 081/2024 – “Faz Exoneração de Cargo Comissionado que especifica e da outras providências”. Download
10/09/2024 080/2024 Decreto nº 080/2024 – “Faz Exoneração de Cargo Comissionado que especifica e da outras providências”. Download
10/09/2024 079/2024 Decreto nº 079/2024 – “Faz Exoneração de Cargo Comissionado que especifica e dá outras providências”. Download
02/09/2024 076/2024 Decreto municipal nº 076/2024 – “Este documento estabelece as diretrizes e processos a serem seguidos durante a realização do 29º Festival da Cachaça em Novo Cruzeiro, Minas Gerais. O objetivo é garantir que o evento ocorra de maneira organizada e segura para todos os participantes. As normas aqui presentes devem ser rigorosamente cumpridas por organizadores, expositores e visitantes.” Download
26/08/2024 075/2024 Decreto municipal nº 075/2024 – “Estabelece ponto facultativo no âmbito do poder executivo do Município de Novo Cruzeiro (MG), e dá outras providências”. Download
16/08/2024 074/2024 Decreto municipal nº 074/2024 – “Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de regularização fundiária – reurb no âmbito do município de novo cruzeiro (mg).” Download
13/08/2024 070/2024 Decreto nº 070/2024 – “Faz exoneração de cargo comissionado que especifica e dá outras providências”. Download
17/07/2024 068/2024 Decreto n°068/2024 – Nomeia Servidor para ocupar cargo comissionado Download
17/07/2024 065/2024 Decreto n°065/2024 – “Dispõe sobre o feriado municipal no município de novo cruzeiro / mg e dá outras providências”. Download
17/07/2024 064/2024 Decreto n°064/2024 – “Faz exoneração de cargo comissionado que especifica e da outras providências”. Download
17/07/2024 063/2024 Decreto n°063/2024 – “Faz exoneração de cargo comissionado que especifica e da outras providências”. Download
17/07/2024 062/2024 Decreto n°062/2024 – “Faz exoneração de cargo comissionado que especifica e da outras providências”. Download
17/07/2024 061/2024 Decreto n°061/2024 – “Decreta a desafetação de bem público inservivél, integrante do patrimônio do município de novo cruzeiro – mg e dá outras providências”. Download
17/07/2024 067/2024 Decreto n°067/2024 – Condutas vedadas aos agentes públicos Download
12/07/2024 066/2024 Decreto n°066/2024 – Faz exoneração a pedido do servidor municipal e declara vacância de cago público. Download
12/07/2024 060/2024 Decreto n°060/2024 – Nomeia Servidor para ocupar cargo comissionado que especifica e dá outras providências Download
24/06/2024 055/2024 Decreto n°055/2024 – Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual(LOA) para o exercício de 2025 Download
11/06/2024 052/2024 Decreto n° 052/2024 – “Dispõe sobre a exoneração de Servidor Efetivo que especifica e dá outras providências”. Download
25/05/2024 089/2023 Decreto n°089/2023 – DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, DISCIPLINANDO PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DO ART. 158, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE)POR ORGÃOS DA ADMINISTRACÃO MUNICIPAL DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
25/05/2024 087/2023 Decreto n°087/2023 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DE FORMA ELETRÔNICA Download
25/05/2024 088/2023 Decreto n°088/2023 – REGULAMENTA A LEI Nº 1847/2020 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO Download