Processo Legislativo - Diário

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
11/06/2024 091/2024 Portaria n° 091/2024 – “Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público e dá outras providências” Download
11/06/2024 090/2024 Portaria n° 090/2024 – “Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público e dá outras providências” Download
11/06/2024 089/2024 Portaria n° 089/2024 – “Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público e dá outras providências” Download
11/06/2024 088/2024 Portaria n° 088/2024 – “Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público e dá outras providências” Download
11/06/2024 080/2024 Portaria n° 080/2024 – “Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público e dá outras providências” Download
11/06/2024 078/2024 Portaria n° 078/2024 – “Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público e dá outras providências” Download
11/06/2024 086/2024 Portaria n° 086/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
11/06/2024 085/2024 Portaria n° 085/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
11/06/2024 084/2024 Portaria n° 084/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
11/06/2024 083/2024 Portaria n° 083/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
11/06/2024 082/2024 Portaria n° 082/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
11/06/2024 081/2024 Portaria n° 081/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
11/06/2024 079/2024 Portaria n° 079/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download