Processo Legislativo - Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
13/11/2024 1666/2015 LEI Nº 1.666 DE 19 DE JUNHO DE 2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Download
19/09/2024 1935/2024 Lei Municipal nº 1935/2024 – “Dispõe sobre a revisão dos vencimentos base dos servidores públicos municipais de modo a ajustálos ao salário mínimo vigente, e da outras providências.” Download
04/09/2024 1957/2024 Lei Municipal nº 1957/2024 – “Dispõe Sobre a Fixação de Subsídio para Remuneração dos Secretários Municipais na Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.” Download
04/09/2024 1956/2024 Lei Municipal nº 1956/2024 – “Dispõe Sobre a Fixação de Subsídio para Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito na Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências”. Download
22/08/2024 1955/2024 Lei Municipal nº 1955/2024 – “Denomina logradouro municipal que menciona e dá outras providências” Download
21/08/2024 1913/2023 Lei Municipal n°1913/2023 – Altera e acresce a dispositivos a que especifica, bem com altera vencimentos de Cargos da Lei Municipal n.° 1654/2015 Download
21/08/2024 1916/2023 Lei Complementar n°1916/2024 – Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro (MG), e dá outras providências Download
21/08/2024 1954/2024 Lei Municipal nº 1954/2024 – “Denomina logradouro municipal que menciona e dá outras providências” Download
21/08/2024 1953/2024 Lei Municipal nº 1953/2024 – “Declara de utilidade pública o conselho comunitário de desenvolvimento rural de queixada” Download
09/08/2024 1757/2018 Lei 1952/2024 – Revoga a Lei 1757/2018 e dá outras providências Download
08/08/2024 1933/2023 Lei Municipal n°1933/2023 – Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências Download
24/07/2024 1951/2024 Lei Municipal nº 1951/2024 – “Nomeia predio público que menciona e dá outras prodivencias” Download
24/07/2024 1950/2024 Lei Municipal nº 1950/2024 – “Dispõe sobre denominação da creche pro infância de lambari, distrito de Novilhona, e dá outras providências.” Download
24/07/2024 1949/2024 Lei Municipal nº 1949/2024 – “Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal – sim e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e da outra providencias” Download
26/06/2024 1948/2024 Lei n°1948/2024 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de novo cruzeiro para o Exercício financeiro de 2024 e atualiza a lei municipal n° 1872/2021 PPA para o período de 2022 a 2025, Com fundamento no artigo 43, da lei 4.320/1964 e da outras providências” Download
25/06/2024 1942/2024 Lei n°1942/2024 – Dispõe sobre a jornada de trabalho especial dos servidores da adminitração pública… Download
25/06/2024 1944/2024 Lei n°1944/2024 – Dispõe sobre denominação de praça pública. Download
25/06/2024 1945/2024 Lei n°1945/2024 – Denomina logradouro municipal. Download
25/06/2024 1946/2024 Lei n°1946/2024 – Dispõe sobre denominação de campo de Futebol Society Municipal Download
25/06/2024 1941/2024 Lei n°1941/2024 – Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município de Novo Cruzeiro à Associação do circuito turítico das Pedras preciosas Download
25/06/2024 1943/2024 Lei n°1943/2024 – Renomeia logradouro municipal. Download
24/06/2024 1947/2024 Lei n° 1947/2024 – Dispõe sobre a Denominação de estádio de futebol que menciona e dá outras providências Download
21/06/2024 1940/2024 Lei n° 1940/2024 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2025 e dá outras providências Download
25/05/2024 1924/2023 Lei 1924/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
25/05/2024 1925/2023 Lei n°1925/2023 – DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
25/05/2024 1927/2023 Lei n°1927/2023 – ALTERA O ARTIGO 2° E 3° DA LEI N° 1885 DE 16 (DEZESSEIS) DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
25/05/2024 1926/2023 Lei n°1926 – ALTERA DISPOSITIVO A QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°: 1916/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
25/05/2024 1928/2023 Lei n° 1928/2023 – PAGAMENTO REMUNERATORIOS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO (MG), LIMITADO À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DEMANDADA NA FORMA E NO PRAZO DOS § 7° DO ART. 167 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
25/05/2024 1922/2023 Lei n° 1922/2023 – DÁ-SE NOME DE PONTE JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO A PONTE SOBRE O CÓRREGO BEBEDOURO, DISTRITO DE LUFA, MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO / MG Download