Processo Legislativo - Portaria

Legislações

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Publicado Número Processo Download
27/09/2024 177/2024 Portaria Municipal n° 177/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
27/09/2024 175/2024 Portaria Municipal n° 175/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
27/09/2024 173/2024 Portaria Municipal nº 173/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
27/09/2024 167/2024 Portaria Municipal n° 167/2024 – “Dispõe sobre concessão de horário especial dá outras providências”. Download
27/09/2024 163/2024 Portaria Municipal n° 163/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
26/09/2024 176/202 Portaria Municipal n°. 0176/2024 – Dispõe sobre a constituição da Comissão de Elaboração do Plano Diretor Municipal, que especifica e dá outras providências. Download
24/09/2024 174/2024 Portaria nº 174/2024 – “Dispõe sobre Concessão de regulamentares para servidora pública e dá outras providências” Download
23/09/2024 068/2024 Portaria nº 068/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 067/2024 Portaria nº 067/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 066/2024 Portaria nº 066/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 065/2024 Portaria nº 065/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 064/2024 Portaria nº 064/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 063/2024 Portaria nº 063/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 062/2024 Portaria nº 062/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 061/2024 Portaria nº 061/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 060/2024 Portaria nº 060/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 059/2024 Portaria nº 059/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
17/09/2024 172/2024 Portaria nº 172/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares para servidora pública e dá outras providências” Download
10/09/2024 168/2024 Portaria nº 168/2024 – “Dispõe sobre a concessão da redução da jornada de trabalho de servidora efetiva e dá outras providências” Download
30/08/2024 162/2024 Portaria nº 162/2024 – Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
30/08/2024 161/2024 Portaria nº 161/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidora efetiva e dá outras providências” Download
30/08/2024 160/2024 Portaria nº 160/2024 – “Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular para servidora efetiva e dá outras providências”.” Download
30/08/2024 159/2024 Portaria nº 159/2024 – Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
30/08/2024 158/2024 Portaria nº 158/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
30/08/2024 157/2024 Portaria nº 157/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
30/08/2024 156/2024 Portaria nº 156/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
30/08/2024 152/2024 Portaria nº 152/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidora efetiva e dá outras providências” Download
30/08/2024 151/2024 Portaria nº 151/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
21/08/2024 153/2024 Portaria nº 153/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares para servidor público e dá outras providências”. Download
09/08/2024 155/2024 Portaria Instauradora de Processo Admirativo n° 155/2024 – Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo para Apuração de fatos relativos a não manutenção da Proposta Download
09/08/2024 069/2024 Decreto nº 069/2024 – Nomeia agentes de contratação. Download
09/08/2024 150/2024 Portaria n°150/2024 – “Dispõe sobre a Concessão de Licença para Tratar de Assuntos Particulares para Servidor Efetivo e dá outras providências “. Download
09/08/2024 149/2024 Portaria n°149/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares para servidor público e dá outras providências “. Download
09/08/2024 148/2024 Portaria n°148/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
09/08/2024 147/2024 Portaria n°147/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
09/08/2024 145/2024 Portaria n°145/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
09/08/2024 144/2024 Portaria n°144/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidora efetiva e dá outras providências “. Download
09/08/2024 143/2024 Portaria n°143/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
09/08/2024 141/2024 Portaria n°141/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
19/07/2024 146/2024 Portaria Instauradora de Processo Admirativo n°146/2024 – Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo para apuração de fatos relativos a não entrega de cestas básicas contendo Gêneros Alimentícios relativos ao Processo de Licitação 14/2024 Download
17/07/2024 138/2024 Portaria n°138/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Vilma Esteves Pereira, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 137/2024 Portaria n°137/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, do servidor municipal, Sr. Gilliard Leite Ramos, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 135/2024 Portaria n°135/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, do servidor municipal, Sr. Jarmerson Tadeu Gomes, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 134/2024 Portaria n°134/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Ana Cristina Lima Pena, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 132/2024 Portaria n°132/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Marluce Alves da rocha, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 131/2024 Portaria n°131/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, do servidor municipal, Sr. Reinaldo Alves Ferreira, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 130/2024 Portaria n°130/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, do servidor municipal, Sr. Aziz Gonzaga da Silva Filho, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 129/2024 Portaria n°129/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Luciana Lima Antunes Sales, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 127/2024 Portaria n°127/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, do servidor municipal, Sr. Jeferson Batista de Souza, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 126/2024 Portaria n°126/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Eliete Alves Barreto Fonseca, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 136/2024 Portaria n°136/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Marlene Aparecida Lages dos Santos, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 133/2024 Portaria n°133/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Sileide Sousa Costa, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 128/2024 Portaria n°128/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Maria aparecida lemos da silva, e dá outras providências “ Download
17/07/2024 139/2024 Portaria n°139/2024 – Dispõe sore a concessão de dispensa para tratar de assuntos particulares para Servidor Efetivo e dá outras providências Download
10/07/2024 121/2024 Portaria n°121/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
10/07/2024 120/2024 Portaria n°120/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
10/07/2024 119/2024 Portaria n°119/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
10/07/2024 118/2024 Portaria n°118/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
10/07/2024 117/2024 Portaria n°117/2024 – Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família Download
10/07/2024 116/2024 Portaria n°116/2024 – Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular para servidor efetivo Download
10/07/2024 115/2024 Portaria n°115/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidora pública Download
09/07/2024 114/2024 Portaria n°114/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 113/2024 Portaria n°113/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público. Download
09/07/2024 112/2024 Portaria n°112/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 111/2024 Portaria n°111/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 110/2024 Portaria n°110/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 109/20024 Portaria n°109/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 108/2024 Portaria n°108/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 107/2024 Portaria n°107/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
09/07/2024 106/2024 Portaria n°106/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidora pública Download
09/07/2024 105/2024 Portaria n°105/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 104/2024 Portaria n°104/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 103/2024 Portaria n°103/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 102/2024 Portaria n°102/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 101/2024 Portaria nº 101/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
26/06/2024 101/2024 Portaria n°101/2024 – Concede Férias Regulamentares aos Servidores Download
26/06/2024 100/2024 Portaria n°100/2024 – Dispõe sobre concessão de férias regulamentares para servidora pública e dá outras providências Download
26/06/2024 099/2024 Portaria n°099/2024 – Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidora efetiva e dá outras providências Download
26/06/2024 094/2024 Portaria n°094/2024 – Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidora efetiva e dá outras providência Download
11/06/2024 096/2024 Portaria n° 096/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares para servidora efetiva e dá outras providências”. Download
11/06/2024 092/2024 Portaria n° 092/2024 – “Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público e dá outras providências” Download
11/06/2024 091/2024 Portaria n° 091/2024 – “Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público e dá outras providências” Download
11/06/2024 090/2024 Portaria n° 090/2024 – “Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público e dá outras providências” Download
11/06/2024 089/2024 Portaria n° 089/2024 – “Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público e dá outras providências” Download
11/06/2024 088/2024 Portaria n° 088/2024 – “Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público e dá outras providências” Download
11/06/2024 080/2024 Portaria n° 080/2024 – “Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público e dá outras providências” Download
11/06/2024 078/2024 Portaria n° 078/2024 – “Dispõe sobre CESSÃO de Servidor Público e dá outras providências” Download
11/06/2024 086/2024 Portaria n° 086/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
11/06/2024 085/2024 Portaria n° 085/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
11/06/2024 084/2024 Portaria n° 084/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
11/06/2024 083/2024 Portaria n° 083/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
11/06/2024 082/2024 Portaria n° 082/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
11/06/2024 081/2024 Portaria n° 081/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
11/06/2024 079/2024 Portaria n° 079/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download