Processo Legislativo - Portaria

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
29/11/2024 216/2024 Portaria n°216/2024 – Concede Férias Regulamentares aos Servidores Download
29/11/2024 203/2024 Portaria n°203/2024 – Concede Férias Regulamentares aos Servidores Download
29/11/2024 204/2024 Portaria n°204/2024 – Concede Férias Regulamentares aos Servidores Download
29/11/2024 205/2024 Portaria n°205/2024 – Concede Férias Regulamentares aos Servidores Download
29/11/2024 206/2024 Portaria n°206/2024 – Dispõe sobre a concessão de férias prêmio para Servidora Efetiva. Download
29/11/2024 207/2024 Portaria n°207/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares aos Servisdores Download
29/11/2024 208/2024 Portaria n°208/2024 – Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares para Servidor Efetivo Download
29/11/2024 209/2024 Portaria n°209/2024 – Concede Férias Regulamentares aos Servidores Download
29/11/2024 210/2024 Portaria n°210/2024 – Dispõe sobre a concessão de férias prêmio para Servidora Efetiva. Download
27/11/2024 211/2014 Portaria n°211/2024 – Dispõe sobre a concessão de férias prêmio para Servidora Efetiva. Download
27/11/2024 212/2024 Portaria n°212/2024 – Concede Férias Regulamentares aos Servidores Download
27/11/2024 213/2024 Portaria n°213/2024 – Dispõe sobre a concessão de férias prêmio para Servidora Efetiva. Download
27/11/2024 214/2024 Portaria n°214/2024 – Concede férias regulamentares aos Servidores Download
27/11/2024 215/2024 Portaria nº 215/2024 – Dispõe sobre a Concessão de Férias Prêmios para Gilson S. P Souza Download
23/10/2024 201/2024 Portaria nº 201/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
23/10/2024 200/2024 Portaria nº 200/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/10/2024 199/2024 Portaria nº 199/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
23/10/2024 198/2024 Portaria nº 198/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidora efetiva e dá outras providências” Download
23/10/2024 197/2024 Portaria nº 197/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
23/10/2024 196/2024 Portaria nº 196/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
23/10/2024 195/2024 Portaria nº 195/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências”. Download
23/10/2024 194/2024 Portaria nº 194/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
23/10/2024 193/2024 Portaria nº 193/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidora efetiva e dá outras providências” Download
23/10/2024 192/2024 Portaria nº 192/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/10/2024 186/2024 Portaria nº 186/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
23/10/2024 185/2024 Portaria nº 185/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
23/10/2024 184/2024 Portaria nº 184/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidora efetiva e dá outras providências” Download
23/10/2024 183/2024 Portaria nº 183/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
21/10/2024 191/2024 Portaria n°191/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
21/10/2024 187/2024 Portaria n°187/2024 – “Dispõe sobre revogação de portaria e dá outras providências”. Download
14/10/2024 188/2024 Portaria n°188/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
11/10/2024 190/2024 Portaria n°190/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
11/10/2024 189/2024 Portaria n°189/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
30/09/2024 182/2024 Portaria n°182/2024 – “Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares para o servidor público e dá outras providências” Download
30/09/2024 181/2024 Portaria nº 181/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
30/09/2024 180/2024 Portaria nº 180/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidora efetiva e dá outras providências” Download
30/09/2024 179/2024 Portaria nº 179/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidora efetiva e dá outras providências” Download
30/09/2024 178/2024 Portaria nº 178/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidora efetiva e dá outras providências” Download
30/09/2024 171/2024 Portaria nº 171/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidora efetiva e dá outras providências” Download
30/09/2024 170/2024 Portaria nº 170/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidora efetiva e dá outras providências” Download
30/09/2024 166/2024 Portaria nº 166/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
30/09/2024 165/2024 Portaria nº 165/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidora efetiva e dá outras providências” Download
30/09/2024 164/2024 Portaria nº 164/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
27/09/2024 177/2024 Portaria Municipal n° 177/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
27/09/2024 175/2024 Portaria Municipal n° 175/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
27/09/2024 173/2024 Portaria Municipal nº 173/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
27/09/2024 167/2024 Portaria Municipal n° 167/2024 – “Dispõe sobre concessão de horário especial dá outras providências”. Download
27/09/2024 163/2024 Portaria Municipal n° 163/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
26/09/2024 176/202 Portaria Municipal n°. 0176/2024 – Dispõe sobre a constituição da Comissão de Elaboração do Plano Diretor Municipal, que especifica e dá outras providências. Download
24/09/2024 174/2024 Portaria nº 174/2024 – “Dispõe sobre Concessão de regulamentares para servidora pública e dá outras providências” Download
23/09/2024 068/2024 Portaria nº 068/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 067/2024 Portaria nº 067/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 066/2024 Portaria nº 066/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 065/2024 Portaria nº 065/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 064/2024 Portaria nº 064/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 063/2024 Portaria nº 063/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 062/2024 Portaria nº 062/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 061/2024 Portaria nº 061/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 060/2024 Portaria nº 060/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
23/09/2024 059/2024 Portaria nº 059/2024 – “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
17/09/2024 172/2024 Portaria nº 172/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares para servidora pública e dá outras providências” Download
10/09/2024 168/2024 Portaria nº 168/2024 – “Dispõe sobre a concessão da redução da jornada de trabalho de servidora efetiva e dá outras providências” Download
30/08/2024 162/2024 Portaria nº 162/2024 – Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
30/08/2024 161/2024 Portaria nº 161/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidora efetiva e dá outras providências” Download
30/08/2024 160/2024 Portaria nº 160/2024 – “Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular para servidora efetiva e dá outras providências”.” Download
30/08/2024 159/2024 Portaria nº 159/2024 – Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
30/08/2024 158/2024 Portaria nº 158/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
30/08/2024 157/2024 Portaria nº 157/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
30/08/2024 156/2024 Portaria nº 156/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidor efetivo e dá outras providências” Download
30/08/2024 152/2024 Portaria nº 152/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidora efetiva e dá outras providências” Download
30/08/2024 151/2024 Portaria nº 151/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
21/08/2024 153/2024 Portaria nº 153/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares para servidor público e dá outras providências”. Download
09/08/2024 155/2024 Portaria Instauradora de Processo Admirativo n° 155/2024 – Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo para Apuração de fatos relativos a não manutenção da Proposta Download
09/08/2024 069/2024 Decreto nº 069/2024 – Nomeia agentes de contratação. Download
09/08/2024 150/2024 Portaria n°150/2024 – “Dispõe sobre a Concessão de Licença para Tratar de Assuntos Particulares para Servidor Efetivo e dá outras providências “. Download
09/08/2024 149/2024 Portaria n°149/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares para servidor público e dá outras providências “. Download
09/08/2024 148/2024 Portaria n°148/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
09/08/2024 147/2024 Portaria n°147/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
09/08/2024 145/2024 Portaria n°145/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
09/08/2024 144/2024 Portaria n°144/2024 – “Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidora efetiva e dá outras providências “. Download
09/08/2024 143/2024 Portaria n°143/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
09/08/2024 141/2024 Portaria n°141/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores”. Download
19/07/2024 146/2024 Portaria Instauradora de Processo Admirativo n°146/2024 – Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo para apuração de fatos relativos a não entrega de cestas básicas contendo Gêneros Alimentícios relativos ao Processo de Licitação 14/2024 Download
17/07/2024 138/2024 Portaria n°138/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Vilma Esteves Pereira, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 137/2024 Portaria n°137/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, do servidor municipal, Sr. Gilliard Leite Ramos, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 135/2024 Portaria n°135/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, do servidor municipal, Sr. Jarmerson Tadeu Gomes, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 134/2024 Portaria n°134/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Ana Cristina Lima Pena, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 132/2024 Portaria n°132/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Marluce Alves da rocha, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 131/2024 Portaria n°131/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, do servidor municipal, Sr. Reinaldo Alves Ferreira, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 130/2024 Portaria n°130/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, do servidor municipal, Sr. Aziz Gonzaga da Silva Filho, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 129/2024 Portaria n°129/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Luciana Lima Antunes Sales, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 127/2024 Portaria n°127/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, do servidor municipal, Sr. Jeferson Batista de Souza, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 126/2024 Portaria n°126/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Eliete Alves Barreto Fonseca, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 136/2024 Portaria n°136/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Marlene Aparecida Lages dos Santos, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 133/2024 Portaria n°133/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Sileide Sousa Costa, e dá outras providências.” Download
17/07/2024 128/2024 Portaria n°128/2024 – “Dispõe sobre o afastamento, a título de desincompatibilização, da servidora municipal, Sra. Maria aparecida lemos da silva, e dá outras providências “ Download
17/07/2024 139/2024 Portaria n°139/2024 – Dispõe sore a concessão de dispensa para tratar de assuntos particulares para Servidor Efetivo e dá outras providências Download
10/07/2024 121/2024 Portaria n°121/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
10/07/2024 120/2024 Portaria n°120/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
10/07/2024 119/2024 Portaria n°119/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
10/07/2024 118/2024 Portaria n°118/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
10/07/2024 117/2024 Portaria n°117/2024 – Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família Download
10/07/2024 116/2024 Portaria n°116/2024 – Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular para servidor efetivo Download
10/07/2024 115/2024 Portaria n°115/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidora pública Download
09/07/2024 114/2024 Portaria n°114/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 113/2024 Portaria n°113/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público. Download
09/07/2024 112/2024 Portaria n°112/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 111/2024 Portaria n°111/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 110/2024 Portaria n°110/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 109/20024 Portaria n°109/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 108/2024 Portaria n°108/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 107/2024 Portaria n°107/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
09/07/2024 106/2024 Portaria n°106/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidora pública Download
09/07/2024 105/2024 Portaria n°105/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 104/2024 Portaria n°104/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 103/2024 Portaria n°103/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 102/2024 Portaria n°102/2024 – Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares para servidor público Download
09/07/2024 101/2024 Portaria nº 101/2024 – “Concede Férias Regulamentares aos Servidores” Download
26/06/2024 101/2024 Portaria n°101/2024 – Concede Férias Regulamentares aos Servidores Download
26/06/2024 100/2024 Portaria n°100/2024 – Dispõe sobre concessão de férias regulamentares para servidora pública e dá outras providências Download